quarta-feira, 27 de março de 2013

Linha 6 inaugura novo modelo de PPP para investimento em infraestrutura


Fonte: Jornal DCI

A licitação da futura Linha 6-Laranja do metrô será o primeiro projeto de parceria público-privada (PPP) do País a tramitar dentro das mudanças promovidas pela Medida Provisória (MP) 575, do ano passado. O modelo da concessão da linha metroviária é o primeiro de uma série de concessões que o governo do Estado de São Paulo planeja promover neste ano para garantir investimentos em infraestrutura consideradas de interesse social, declarou o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, em visita à redação do DCI nesta terça-feira (26).

Os investimentos que o governo planeja executar em parceria com a iniciativa privada somam cerca de R$ 50 bilhões e envolvem as áreas de transporte, saneamento, saúde, habitação social, educação, administração penitenciária, planejamento e aperfeiçoamento de gestão. Dentro deste pacote, já estão em trâmite a licitação da linha 6 do metrô e um contrato de produção de água que envolvem investimentos de R$ 8 bilhões e R$ 1,6 bilhão, respectivamente.

Segundo Afif, a licitação da linha 6 é o primeiro modelo que contará com as modificações previstas pela MP 575, de agosto do ano passado, que recebeu emendas que garantem a antecipação de recursos do estado para a iniciativa privada e desonerações. “O Estado de São Paulo está na pole position na largada dessa nova modalidade”, ressaltou o vice-governador.

No modelo anterior, afirma Afif, as sociedades de propósito específico (SPE) eram oneradas com a tributação. “Quem paga o tributo federal é o estado ou município, que paga a contraprestação, porque no preço da prestação da PPP está toda a carga tributária. É mais uma transferência tributária de estados e municípios para a União”, criticou.
 
Metrô
No caso da licitação da linha 6, R$ 4 bilhões serão de responsabilidade do governo do estado, com recursos do BNDES e do Tesouro Nacional, e os outros R$ 4 bilhões virão da iniciativa privada. Segundo Afif, a intenção é atrair capitais internacionais para investir no projeto. “O mundo parou e com dinheiro em caixa. Tem uma grande crise internacional com grande liquidez, [isso] é dinheiro procurando oportunidade. Os projetos de infraestrutura no mundo desenvolvido [estão] parados”, argumentou o vice-governador.

Ele indicou ainda que o governo deverá modificar o edital da linha 6, publicado em janeiro, para ampliar o prazo de 60 para 90 dias e para mudar regras sobre as desapropriações. O objetivo, indicou Afif, é garantir que todas as indenizações sejam acertadas mediante acordo judicial, evitando insegurança jurídica.

Dentro desse novo modelo de PPP que o governo estadual planeja implementar, as concessões patrocinadas envolvem a construção da Linha 18-Bronze do metrô e Linha 20-Rosa, além da rede de trens intercidades. O estado também prevê concessões administrativas para a construção, operação e manutenção de três presídios, quatro hospitais, além de um projeto de inclusão digital de professores da rede pública de ensino e de implantação de logística de pátios veiculares integrais.

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