sexta-feira, 11 de maio de 2012

Metrô de São Paulo entra na lista de maus pagadores


Fonte: STEFZS / Metrô SP / Band

Dívidas de IPTU de imóveis desapropriados para prolongar a linha 5-Lilás em bairros nobres, como Ibirapuera, Moema, Santo Amaro, Brooklin e Campo Belo, fizeram a Companhia do Metrô entrar para a lista de maus pagadores da Prefeitura de São Paulo.

A inclusão do Metrô no Cadin (Cadastro de Devedores Municipais), em tese, impede o repasse de verbas para ampliar a rede. A prefeitura prometeu repassar R$ 1 bilhão. Até 2010 destinou R$ 700 milhões.

A dívida, de 63 imóveis, chega a R$ 98 mil, segundo o Metrô. Os débitos são de 2009, anteriores às desapropriações, mas só no ano passado a companhia entrou para a lista do Cadin.

A Secretaria de Negócios Jurídicos diz desconhecer repasses não efetuados por conta disso, mas o relatório da Agenda 2012, plano de metas da gestão, aponta que nenhum centavo foi repassado desde o ano passado, quando a administração municipal incluiu o Metrô na lista “negra”.

Para não arcar com os débitos, o Metrô foi à Justiça por entender que as dívidas são dos antigos proprietários e que eles devem acertar os débitos com a administração municipal.

No entanto, a lei que orienta as desapropriações é clara quando diz que é de responsabilidade do agente público checar se há débitos fiscais e descontá-los do valor da indenização que será paga.

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