quinta-feira, 24 de maio de 2012

Grevista não perderá dia de trabalho



Fonte: Estadão

A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) não vai descontar o dia parado dos grevistas. O compromisso foi firmado durante a audiência de conciliação realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). 

Os metroviários ainda pediram que a Justiça reconsidere a multa de R$ 100 mil, por descumprimento de ordem judicial. O valor foi estabelecido em liminar pela desembargadora Anélia Li Chun, vice-presidente do TRT da 2.ª Região, que conduziu na terça-feira, 22, a audiência de conciliação entre Metrô e funcionários. Ela havia decidido que, em caso de greve, os funcionários deveriam manter 100% do efetivo nos horários de pico (das 5h às 9h e das 17h às 20h) e 85% nos demais horários.

O mérito do caso ainda deve ser julgado pelo TRT da 2.ª Região. Por enquanto, não há parecer ser a greve foi legal ou não. Caso seja mantida a penalização, a categoria deve recorrer. O Metrô requereu à Justiça que, por causa do descumprimento da decisão sobre a manutenção do efetivo, o valor da multa fosse mudado para R$ 1 milhão. E a cobrança da multa fosse feita automaticamente, de forma online. Mas a decisão também só sairá quando o mérito for julgado.

Em 2007, a Justiça entendeu que a greve feita em agosto do ano anterior teve como única motivação a defesa de posição política. Por isso, condenou o Sindicato dos Metroviários a pagar multa de R$ 100 mil por greve abusiva. A paralisação havia ocorrido como protesto em relação ao processo de Parceria Público-Privada(PPP) para a operação da Linha 4-Amarela. Na época, os metroviários descumpriram liminar do TRT-SP que determinava a circulação de 100% da frota de trens de cada linha entre 6h e 9h e entre 16h e 19h e 80% nos demais horários. Além da multa, o despacho autorizou o Metrô a descontar o dia dos grevistas.

No ano passado, funcionários do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) pararam todas as estações de São Paulo. Mas encerraram o protesto após o Tribunal Regional do Trabalho elevar a multa diária de R$ 100 mil para R$ 200 mil.

Ministério Público
Com base na decisão da desembargadora, as Promotorias de Justiça do Consumidor, de Habitação e Urbanismo, e do Patrimônio Público e Social também instauraram nesta quarta-feira, 23, inquérito civil para apurar as responsabilidades dos sindicatos dos metroviários e dos ferroviários. O processo foi aberto pelos promotores de Justiça Gilberto Nonaka (Consumidor), Mauricio Antonio Ribeiro Lopes (Habitação e Urbanismo) e Valter Foleto Santin (Patrimônio Público e Social), considerando que houve descumprimento de decisão judicial.

"Semelhante desrespeito, a par das consequências que devam ser suportadas pelos sindicatos naquele âmbito, atingem diretamente o interesse coletivo ao transporte público - serviço essencial à população - conspirando contra as desejadas condições de mobilidade urbana e à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos", dizem os promotores.

Para eles, o movimento também causou "violação aos direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana". "Especialmente quanto a receber o serviço adequado; ser informado nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais e ter ambiente seguro e acessível para a utilização do Sistema de Mobilidade Urbana."

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